CLUBE 26 08 2012

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CLUBE 26 08 2012
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A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e outros documentos que definem as regras da exploração do Ártico. As estratégias das principais países árticos.

Ártico é a região do globo situado cerca do Polo Norte. Sua superfície total, que inclui a zona da tundra, é 27 milhoes km quadrados. Há cinco países que fazem fronteira com o Ártico: a Rússia, os EUA, o Canadá, a Dinamarca e a Noruega. Historicamente, o setor ártico de cada estado é um espaço cuja base é a costa deste estado, e a linha lateral é os meridianos do Pólo Norte às fronteiras leste e oeste deste estado. O objetivo da divisão setorial do Ártico foi um desejo bem fundamentado dos estados árticos de pôr a região fora do direito internacional, porque as características geográficas e climáticas do Ártico o tornaram particularmente importante para estes países. Todavia, esta norma não foi confirmada na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, adotada em 10 de dezembro de 1982. A Convenção entrou em vigor em 16 de novembro de 1994 após ter sido ratificada por sessenta  países. A Rússia aderiu a Convenção só em 1997, se tornando centésimo nono país que a ratificou. O artigo 4 da Convenção de 1982 fixa o limite exterior do mar territorial em 12 milhas náuticas (22 km), definindo-o como uma zona marítima contígua ao território do Estado costeiro e sobre a qual se estende a sua soberania, no que respeita a exploração dos recursos naturais na água, no leito do mar e no seu subsolo. O Estado costeiro exerce também jurisdição sobre a zona em matéria de preservação do meio marinho, investigação cientifica e instalação de ilhas artificiais. Além disso, a convenção prevê uma zona econômica exclusiva, tendo como limite externo uma linha a 200 milhas náuticas da costa e como limite interno a borda exterior do mar territorial. O leito das mares e oceanos e seus subsolos que não estão sob a jurisdição de ninguém, são declarados o patrimônio comum da humanidade, isto é, todas as nações do mundo têm direitos iguais para explorar seus recursos naturais, e qualquer um deles tem direito a apresentar à ONU e outras organizações internacionais especializadas um pedido para desenvolver os recursos da plataforma marítima. Assim, segundo o atual direito internacional, as linhas que marcam os setores polares dos países árticos são reconhecidas como fronteiras estatais. As fronteiras estatais passam pelo limite externo dos mares territoriais dos   países árticos: 12 milhas para a Russia, o Canadá e a Dinamarca, e 3 milhas para os EUA. A contagem é feita a partir da linha da maré baixa na parte continental e nas ilhas pertencentes ao estado, ou a partir das linhas que ligam os pontos, coordenadas geográficas de quais são aprovadas pelos governos.

         O Japão e a Alemanha, tal como outros países desenvolvidos que têm as tecnologias de exploração e uso do leito do mar, dizem que é preciso aplicar ao Oceano Glacial Ártico as regras gerais da Convenção de 1982, incluindo casos quando um órgão internacional processa o pedido da explora comercial de recursos naturais. Os direitos do Estado costeiro sobre a plataforma continental não afectam o estatuto jurídico das águas sobrejacentes e do espaço aéreo acima dele. Uma vez que o espaço marítimo sobre a plataforma continental continua alto mar, para todos os países são livres a navegação, o sobrevôo, a pesca, a pesquisa científica, a instalação de cabos e dutos e a construção de ilhas artificiais. Ao mesmo tempo, foi introduzido um regime especial de exploração e desenvolvimento dos recursos naturais. Para explorar e desenvolver os recursos naturais, estado costeiro tem direito de construir as estruturas e instalações adequadas, criando uma zona de segurança à sua volta (até 500 m). A realização dos direitos do estado costeiro não deve estrangular os direitos da navegação e os demais direitos. O estado costeiro tem o direito a definir trajetos de cabos e dutos, permitir construção de instalações, afetuar trabalhos de perfuração e construir ilhas artificiais.

         Ao longo da costa ártica da Rússia desde a baía de Kola no oeste para o Mar de Bering no leste se estende a Passagem do Nordeste. Este roteiro tem sido desenvolvido por muitos gerações de russos durante séculos. O acesso de navios à Passagem do Nordeste é determinado pelas regras “Regras de navegação pelos roteiros da Passagem do Nordeste”, que entraram em vigor em 1 de julho. Sua exploração pelos navios estrangeiros se realiza de acordo com serviços russos de navegação. Navios devem corresponder às especias exigências técnico-económicos. A Passagem do Nordeste é uma comunicação de transporte nacional da Federação Russa na toda sua extenção, independentemente da distância da costa.

Por que razão os Estados Unidos apoiam projecto de “corredor sul”?

A estratégia energética dos Estados Unidos não é um segredo. O seu ponto principal consiste em que a procura europeia de produtos energéticos continuará a crescer, o que pode levar a uma dependência maior em relação aos recursos energéticos da Rússia, tendo sérias consequências para as relações entre Moscovo e a Europa. Washington receia que Moscovo aproveite a crescente necessidade em recursos energéticos para estabilizar as suas relações com os países da Europa Ocidental, o que levará gradualmente à perda da liderança transatlântica dos Estados Unidos.

Segundo, a Alemanha tomou uma decisão estratégica de renunciar à energia atómica e, em vez disso, aumentar importações de produtos energéticos da Rússia. Desde o ponto de vista dos Estados Unidos, as relações russo-alemãs cada vez mais fortes têm não apenas uma ressonância histórica de grande importância para a segurança europeia, mas podem também, no fim das contas, enfraquecer a unidade europeia e as bases da própria NATO que os Estados Unidos qualificam como principal instrumento para alcançar os seus objectivos estratégicos globais.

Finalmente, a Rússia reforça a Organização de Cooperação de Xangai (OCX), sobretudo no plano energético. Na OCX entram a China, o Cazaquistão, o Quirguistão, a Rússia, o Tajiquistão e o Uzbequistão. Os Estados Unidos estão realmente interessados no chamado “corredor sul” para o transporte de produtos energéticos turcomenos para a Europa Ocidental com o fim de limitar o domínio russo no mercado europeu. De facto, a estratégia energética dos Estados Unidos é orientada quase integralmente para “deter” o papel principal da Rússia como fornecedor energético da Europa e a sua enorme influência nos países-produtores de energia na Ásia Central e do Cáspio.

Por outras palavras, se os Estados Unidos fizerem lobby a um projecto, por exemplo ao projecto de gasoduto trans-cáspio e este projecto for realizado, tal, respectivamente, aumentará a influência dos Estados Unidos. Como isso acontece na prática? Washington promete apoio, preferências, ajuda na realização de alguns projectos ou ajuda na obtenção de subsídios ou créditos, na avaliação do custo de jazidas. Mas no caso do projecto de “corredor sul”, esta estratégia não deu grande resultado e não apenas por razões políticas, mas sim por razões puramente económicas.

A maioria dos peritos europeus consideram que o projecto Nabucco pode ser realizado após 2020 e só em dependência de circunstâncias. Tal ponto de vista assenta nos factores que podem influenciar o desenvolvimento do “corredor sul”, na esperada extracção de gás no Azerbaijão nos próximos dez anos, nos critérios de selecção de tubos para o gasoduto, no nível de prontidão técnica, na vitalidade comercial e na segurança de fornecimentos. Em conformidade com os prognósticos, muitos projectos concorrem no transporte de gás à Europa de inúmeras fontes diferentes (Azerbaijão, Turquemenistão, Irão, Iraque). Mas apenas uma fonte – gás extraído na segunda etapa da exploração da jazida azerbaijana Shah Deniz – pode ser acessível em 2020. A falta de grande volume de gás significa que actualmente pode ser realizado apenas um projecto de gasoduto. Por outras palavras, não há e não se prevê por enquanto uma alternativa real aos fornecimentos russos de gás à Europa.

Como declara Washington, o Nabucco será construído em qualquer caso, mesmo se houver um desentendimento quanto ao seu preenchimento e ao seu custo. Trata-se mais de um projecto político para diminuir os fornecimentos da Gazprom. Mas, a seguir, começam as perguntas. Não há quaisquer entendimentos obrigatórios para além de declarações em relação à base de recursos (Azerbaijão, Irão, Iraque, Turquemenistão). Por outro lado, há riscos políticos e jurídicos destes países e militares, no caso do Iraque. Será possível preencher o gasoduto à conta de duas-três fontes, no mínimo. Por enquanto não se vislumbra a lógica económica do projecto. A estratégia dos Estados Unidos não resiste à comparação com o South Stream russo que deverá entrar em exploração em 2017 e não enfrenta quaisquer problemas.