Ártico é a região do globo situado cerca do Polo Norte. Sua superfície total, que inclui a zona da tundra, é 27 milhoes km quadrados. Há cinco países que fazem fronteira com o Ártico: a Rússia, os EUA, o Canadá, a Dinamarca e a Noruega. Historicamente, o setor ártico de cada estado é um espaço cuja base é a costa deste estado, e a linha lateral é os meridianos do Pólo Norte às fronteiras leste e oeste deste estado. O objetivo da divisão setorial do Ártico foi um desejo bem fundamentado dos estados árticos de pôr a região fora do direito internacional, porque as características geográficas e climáticas do Ártico o tornaram particularmente importante para estes países. Todavia, esta norma não foi confirmada na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, adotada em 10 de dezembro de 1982. A Convenção entrou em vigor em 16 de novembro de 1994 após ter sido ratificada por sessenta países. A Rússia aderiu a Convenção só em 1997, se tornando centésimo nono país que a ratificou. O artigo 4 da Convenção de 1982 fixa o limite exterior do mar territorial em 12 milhas náuticas (22 km), definindo-o como uma zona marítima contígua ao território do Estado costeiro e sobre a qual se estende a sua soberania, no que respeita a exploração dos recursos naturais na água, no leito do mar e no seu subsolo. O Estado costeiro exerce também jurisdição sobre a zona em matéria de preservação do meio marinho, investigação cientifica e instalação de ilhas artificiais. Além disso, a convenção prevê uma zona econômica exclusiva, tendo como limite externo uma linha a 200 milhas náuticas da costa e como limite interno a borda exterior do mar territorial. O leito das mares e oceanos e seus subsolos que não estão sob a jurisdição de ninguém, são declarados o patrimônio comum da humanidade, isto é, todas as nações do mundo têm direitos iguais para explorar seus recursos naturais, e qualquer um deles tem direito a apresentar à ONU e outras organizações internacionais especializadas um pedido para desenvolver os recursos da plataforma marítima. Assim, segundo o atual direito internacional, as linhas que marcam os setores polares dos países árticos são reconhecidas como fronteiras estatais. As fronteiras estatais passam pelo limite externo dos mares territoriais dos países árticos: 12 milhas para a Russia, o Canadá e a Dinamarca, e 3 milhas para os EUA. A contagem é feita a partir da linha da maré baixa na parte continental e nas ilhas pertencentes ao estado, ou a partir das linhas que ligam os pontos, coordenadas geográficas de quais são aprovadas pelos governos.
O Japão e a Alemanha, tal como outros países desenvolvidos que têm as tecnologias de exploração e uso do leito do mar, dizem que é preciso aplicar ao Oceano Glacial Ártico as regras gerais da Convenção de 1982, incluindo casos quando um órgão internacional processa o pedido da explora comercial de recursos naturais. Os direitos do Estado costeiro sobre a plataforma continental não afectam o estatuto jurídico das águas sobrejacentes e do espaço aéreo acima dele. Uma vez que o espaço marítimo sobre a plataforma continental continua alto mar, para todos os países são livres a navegação, o sobrevôo, a pesca, a pesquisa científica, a instalação de cabos e dutos e a construção de ilhas artificiais. Ao mesmo tempo, foi introduzido um regime especial de exploração e desenvolvimento dos recursos naturais. Para explorar e desenvolver os recursos naturais, estado costeiro tem direito de construir as estruturas e instalações adequadas, criando uma zona de segurança à sua volta (até 500 m). A realização dos direitos do estado costeiro não deve estrangular os direitos da navegação e os demais direitos. O estado costeiro tem o direito a definir trajetos de cabos e dutos, permitir construção de instalações, afetuar trabalhos de perfuração e construir ilhas artificiais.
Ao longo da costa ártica da Rússia desde a baía de Kola no oeste para o Mar de Bering no leste se estende a Passagem do Nordeste. Este roteiro tem sido desenvolvido por muitos gerações de russos durante séculos. O acesso de navios à Passagem do Nordeste é determinado pelas regras “Regras de navegação pelos roteiros da Passagem do Nordeste”, que entraram em vigor em 1 de julho. Sua exploração pelos navios estrangeiros se realiza de acordo com serviços russos de navegação. Navios devem corresponder às especias exigências técnico-económicos. A Passagem do Nordeste é uma comunicação de transporte nacional da Federação Russa na toda sua extenção, independentemente da distância da costa.
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