Gasoduto Trans-Cáspio: obstáculos jurídicos
Ultimamente, surgiram muitos projectos concorrentes ligados ao transporte de hidrocarbonetos da região do Cáspio. Começou uma verdadeira corrida, cujos participantes pensam apenas se os novos itinerários de transporte poderá enfraquecer a dependência energética em relação à Rússia. É pouco provável que tal atitude seja razoável, enquanto a racionalidade económica provoca muitas perguntas, consideram os peritos.
O projecto Trans-Cáspio é o mais ambicioso. Os Estados Unidos, a União Europeia, a Turquia e o Azerbaijão propõem-no ao Turquemenistão. Este projecto é considerado como componente principal do “Corredor de Gás Sul” para o transporte de gás da região do Cáspio contornando a Rússia através da Transcaucásia à Turquia e a seguir à Europa. É nomeadamente este projecto que a Comissão Europeia considera como prioritário no sector energético. Mas terá sentido este grande jogo na esfera do gás? Não foi a Rússia que provocou esta corrida em que é evidente a intenção de ultrapassá-la e só em segundo lugar se subentende o critério de racionalidade económica e de admissibilidade ecológica.
Destaque-se que este projecto pode ser realizado, observando as mais altas normas e padrões internacionais. As tecnologias contemporâneas e aquilo que vemos durante a construção do Nord Stream permitem de facto minimizar consideravelmente a influência negativa. E se no caso concreto na região do Cáspio estivessem em vigor os mesmos padrões internacionais tão altos como no Báltico, seria possível falar da admissibilidade da construção deste gasoduto.
Muitos países, e não apenas a Rússia, mas também, por exemplo, a potência petrolífera Noruega já construíram centenas de gasodutos submarinos, aos quais são apresentadas exigências bastante altas de observação de padrões ecológicos. E até hoje, não foram fixadas quaisquer sérias transgressões destas normas em resultado da sua construção.
A comunidade ecológica dispensa especial atenção ao Cáspio por causa da população única de esturjões que, infelizmente, se encontram hoje à beira de extinção. Portanto, se este gasoduto for construído, a obra deve corresponder aos padrões mais altos. Neste sentido, infelizmente, há problemas, porque o Cáspio, no plano internacional, não é um objecto mundial em relação ao qual vigorem o direito e as convenções internacionais. Estes aspectos referiu em entrevista à Voz da Rússia o chefe de sector do Departamento Económico do Instituto de Energia e de Finanças, Vitaly Protassov.
Protassov:
O problema-chave consiste em que os pises costeiros ainda não se entenderam quanto às fronteiras do Cáspio. Em conformidade com a respectiva convenção internacional, os países que se encontram na costa do Cáspio devem acordar a construção do gasoduto que atravessa o território do mar. A Rússia e o Irão, não interessados em que o Turquemenistão forneça gás à Europa através do gasoduto Trans-Cáspio, resistem a esta iniciativa e não dão a respectiva autorização. Teoricamente, o segundo momento são divergências entre o Turquemenistão e Azerbaijão sobre as fronteiras entre eles. Em particular, o Turquemenistão pretende algumas jazidas que estão a ser exploradas pelo Azerbaijão, o que torna mais incerto o projecto. Por outro lado, é possível construir o gasoduto qualificando-o como “explorador” e não de “magistral”, para o que não é necessária uma autorização por parte da Rússia e do Irão. A distância entre as jazidas mais próximas turcomenas e azerbaijanas é de 40 ou 60 km, o que, em princípio, convém para um “gasoduto explorador”. Formalmente, há possibilidades para encontrar uma solução do problema. Mas é evidente, que nem a Rússia, nem o Irão gostarão disso e resistirão mais activamente a este projecto.
A Rússia, como país do Cáspio, opõe-se à colocação de gasodutos pelo fundo deste reservatório único, que possam prejudicar o estado ecológico do Cáspio. O projecto de Convenção sobre o estatuto jurídico do Cáspio inclui um artigo sobre a construção de tubulações através do mar. A Rússia e o Irão consideram que, durante a construção de gasodutos no Cáspio, os problemas ecológicos devem ser coordenados e acordados pelos todos cinco Estados costeiros. A posição de Moscovo não se altera e a Rússia irá defendê-la nas conversações sobre o mar Cáspio ou em outro formato e a outro nível. Por outro lado, o Cazaquistão, o Azerbaijão e o Turquemenistão sugerem que tais problemas devem ser coordenados apenas pelos países envolvidos na construção do gasoduto.
Segundo os peritos, o itinerário Trans-Cáspio é mais uma tentativa de tornar acessíveis para o Ocidente os jazigos de gás da Ásia Central, em particular do Turquemenistão. O gasoduto tem duplo destino. Por um lado, contornando a Rússia, ele deve tornar-se um elemento decisivo do Nabucco, concedendo-lhe uma séria base de matérias-primas. Por outro, o gasoduto deve permitir ao Turquemenistão ocupar uma base independente em relação ao trânsito de gás russo.
O Cáspio tem um estatuto especial. Será necessário que todos os países interessados alcancem entendimento em relação à construção do gasoduto Trans-Cáspio. Não é segredo que ainda nos anos 90 do século passado os Estados Unidos se colocaram um objectivo estratégico: destruir o carácter de enclave das riquezas estratégicas da região. Agora, este conceito é considerado como uma curiosidade, mas na altura da presidência de Bill Clinton a então secretária de Estado, Madeleine Albright, qualificou como “passo positivo” a tomada de Cabul por talibãs, esperando que seja possível construir um gasoduto da Ásia Central através do território do Afeganistão. A vida, porém, introduziu as suas correcções duras.
Após o fracasso do efémero projecto sudeste, os americanos, apoiados por alguns países europeus, inventaram o Nabucco como mais uma variante de transporte de gás do Cáspio e da Ásia Central à Europa Ocidental, desta vez através da Turquia e do Azerbaijão.
Contudo, a reacção a este projecto na União Europeia não é unânime. Na Alemanha, Itália e França, entre especialistas energéticos e outros profissionais reina uma atitude bastante céptica em relação ao Nabucco. Os alemães são completamente preocupados com o Nord Stream que entrará em exploração no próximo ano. Quanto aos italianos, eles são mais interessados no South Stream que fornecerá gás russo ao país através dos Balcãs. Na EU há apenas um pequeno grupo de países, que partem dos interesses anti-russos, assim como a Comissão de Bruxelas que apoiam o projecto, ao qual podem ser apresentadas muitas reclamações tanto políticas, como económicas.
Quanto à argumentação económica do projecto, ela destrui-se a olhos vistos por causa dos preços diminuídos do gás natural devido ao desenvolvimento activo de spot markets e ao surgimento de novos recursos não tradicionais – gás xistoso. É de supor que nestes aspectos residem as causas principais de uma atitude fria para com o Nabucco por parte de muitos consórcios energéticos europeus.
Segundo os peritos, os iniciadores destes bastante dispendiosos projectos devem levar em consideração que a construção de mais um gasoduto não aumenta a potencialidade de jazigos e não torna mais barato gás para consumidores. Na opinião de analistas, a cooperação na região do Cáspio na esfera da extracção e do transporte de produtos energéticos deve assentar em primeiro lugar nos critérios económicos e não geopolíticos. Seria errado optar apenas pelo factor multivectorial. A politização de hoje dos projectos pode levar amanhã a uma baixa rentabilidade. Também é necessário explorar ao máximo e modernizar gradualmente a rede de gasodutos já existente. E, finalmente, as decisões de construir novos corredores de transporte devem ser tomadas levando plenamente em consideração as exigências ecológicas e as razões de segurança. Quanto à Rússia, ela demonstra apego à ideia da diversificação de itinerários de tubulações e ela própria procura potencialidades adicionais para o transporte de produtos energéticos do Cáspio, em primeiro lugar à Europa. Baste lembrar o projecto do transporte de gás da região do Cáspio com a participação da Rússia, do Cazaquistão e do Turquemenistão, assim como o South Stream que transportará gás da Rússia pelo fundo do mar Negro à Bulgária e, a seguir, a países da Europa Meridional e Central.
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